Legal
Termos e Condições
Última atualização: 4 de agosto de 2026
1. Aceitação
Ao utilizar pdfwork.app ou adquirir um plano Pro Online (ou, opcionalmente, uma licença de ambiente de trabalho), aceita estes Termos e Condições. Se discordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A PDFWORK oferece ferramentas web imediatas (processamento no browser) e o serviço principal Pro Online: acesso pago às funções Pro na web (planos anual ou vitalício conforme indicado no checkout).
Opcionalmente, pode existir uma aplicação de ambiente de trabalho para Windows/Linux. Não é necessária para usar o Pro Online.
3. Acesso Pro Online e licença de ambiente de trabalho (opcional)
Salvo indicação em contrário na compra, o acesso Pro Online é concedido conforme o plano adquirido (p. ex. anual ou vitalício) para uso pessoal ou profissional do comprador. É proibida a redistribuição ou revenda do acesso.
O plano vitalício concede acesso perpétuo ao Pro Online e às atualizações da linha de produto vigente na compra e à sua evolução ordinária dessa linha, conforme a página comercial e estes Termos. Não inclui automaticamente produtos futuros distintos ou redesigns maiores vendidos em separado.
Se adquirir uma licença de ambiente de trabalho opcional, esta é perpétua para a versão principal adquirida e destina-se a um número razoável de dispositivos do mesmo titular. O âmbito exato pode ser concretizado na página de compra ou no e-mail de entrega.
4. Pagamentos e acesso Pro
Os pagamentos são processados pela Stripe ou outro fornecedor seguro. Qualquer acesso Pro de teste na web é pessoal, intransmissível e pode ser revogado.
5. Direito de retractação e reembolsos (UE)
Se for consumidor na UE/EEE, dispõe em geral de 14 dias para desistir de uma compra à distância, salvo exceções legais (conteúdo digital com consentimento prévio expresso, etc.).
Para solicitar reembolso no prazo aplicável, contacte [Email] com o comprovativo de compra.
6. Utilização aceitável
Não é permitido utilizar o serviço para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a PDFWORK não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo dolo ou negligência grave. Nada limita direitos imperativos dos consumidores.
8. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data de atualização figura no início do documento.
9. Contacto
Questões sobre estes termos: [Email].